Direito Civil
Orientação e atuação em contratos, responsabilidade civil, indenizações, questões imobiliárias e relações de consumo.
Principais assuntos atendidos
Contratos
Elaboração e revisão de contratos de compra e venda, locação e prestação de serviços.
Questões imobiliárias
Análise do contrato e da documentação antes da compra, venda ou locação.
Responsabilidade civil e indenizações
Danos materiais e morais decorrentes de descumprimento de contrato ou ato ilícito.
Relações de consumo
Negativação indevida, cobranças abusivas, produtos com defeito e serviços mal prestados.
Cobranças e execuções
Cobrança de valores devidos e defesa em execuções.
Orientação jurídica
Por que buscar orientação
Boa parte dos conflitos civis nasce de contratos mal redigidos ou assinados sem análise. A orientação prévia ajuda a prevenir problemas e, quando o conflito já existe, permite avaliar com clareza os caminhos possíveis e os prazos aplicáveis.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Vale a pena revisar um contrato antes de assinar?
Sim. A revisão prévia identifica cláusulas desequilibradas, multas excessivas e obrigações pouco claras, e costuma ser mais simples do que resolver um conflito depois.
Cobrança indevida dá direito à devolução em dobro?
Quando o consumidor paga um valor cobrado indevidamente, o Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). Cada situação precisa ser analisada.
Qual o prazo para pedir indenização?
Em regra, a reparação civil prescreve em 3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil). Nas relações de consumo, danos causados por defeito do produto ou do serviço têm prazo de 5 anos (art. 27 do CDC). Há exceções, por isso é importante buscar orientação logo.
As respostas são informativas. Cada caso depende da análise individual dos documentos.