Direito Educacional
Assessoria jurídica voltada às particularidades das escolas privadas e instituições de ensino.
A gestão de uma instituição de ensino envolve decisões que exigem atenção não apenas pedagógica e administrativa, mas também jurídica.
O Ferreira Passos Advogados oferece assessoria jurídica voltada às particularidades das escolas privadas, auxiliando na análise de contratos, documentos, procedimentos internos e situações que envolvem a relação entre instituições, famílias e colaboradores.
A atuação busca contribuir para uma gestão juridicamente mais segura, organizada e consciente de suas responsabilidades.
Principais assuntos atendidos
Contratos de prestação de serviços educacionais
Redação e revisão do contrato à luz da Lei 9.870/1999 e do Código de Defesa do Consumidor.
Inadimplência e cobrança escolar
Política de cobrança dentro dos limites legais, acordos com responsáveis e cobrança extrajudicial e judicial.
Relações entre escola e responsáveis
Comunicação, reclamações, notificações e prevenção de conflitos com as famílias.
Proteção de dados e uso de imagem
Adequação à LGPD, consentimentos e autorizações de uso de imagem de alunos.
Responsabilidade civil da instituição
Prevenção e defesa em situações que envolvem a segurança dos alunos e a prestação do serviço.
Regulamentos e documentos internos
Regimento escolar, normas internas, termos e procedimentos.
Orientação preventiva para gestores
Acompanhamento jurídico das decisões do dia a dia da escola.
Orientação jurídica
Por que buscar orientação
Uma cobrança feita da forma errada ou um contrato desatualizado podem gerar conflitos com as famílias e a responsabilização da instituição. A atuação preventiva reduz esses riscos e oferece segurança às decisões da gestão.
Escola Juridicamente Segura
Conteúdos e materiais de orientação jurídica educacional, desenvolvidos no âmbito da atuação do escritório em Direito Educacional.
Acessar conteúdosDúvidas
Perguntas frequentes
A escola pode reter documentos ou impedir provas por falta de pagamento?
Não. A Lei 9.870/1999 proíbe a suspensão de provas, a retenção de documentos escolares e outras penalidades pedagógicas por inadimplência. A cobrança deve seguir pelos meios próprios. Em regra, a escola pode recusar a rematrícula do aluno inadimplente para o período seguinte.
Com que frequência revisar o contrato de matrícula?
O ideal é revisar a cada ciclo de matrículas, para acompanhar mudanças na legislação, nas decisões dos tribunais e nas próprias regras da escola.
As respostas são informativas. Cada caso depende da análise individual dos documentos.