Direito das Sucessões
Orientação e atuação em inventários, partilha de bens, testamentos e planejamento sucessório.
Principais assuntos atendidos
Inventário extrajudicial
Em cartório, quando há acordo entre os herdeiros e os requisitos legais são atendidos.
Inventário judicial
Quando há conflito entre herdeiros ou outro impedimento ao inventário em cartório.
Partilha de bens
Divisão do patrimônio entre os herdeiros e o cônjuge ou companheiro.
Testamentos e planejamento sucessório
Organização do patrimônio em vida, para prevenir conflitos futuros.
Liberação de valores
Alvará para saque de valores deixados pelo falecido, como FGTS e PIS, nas hipóteses previstas em lei.
Orientação jurídica
Por que buscar orientação
O inventário envolve prazos, tributos e decisões que afetam toda a família. A orientação jurídica ajuda a escolher o procedimento adequado, organizar a documentação e conduzir a partilha com segurança.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. O Código de Processo Civil prevê a abertura em até 2 meses do falecimento (art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, conforme a legislação local.
Quais documentos são necessários?
Certidão de óbito, documentos do falecido e dos herdeiros, documentos dos bens (matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos) e informações sobre dívidas.
As respostas são informativas. Cada caso depende da análise individual dos documentos.