Direito Bancário
Orientação e atuação em contratos bancários, dívidas, cobranças indevidas, consignados e fraudes financeiras.
Principais assuntos atendidos
Contratos bancários
Análise de juros e encargos em empréstimos, financiamentos e cartão de crédito.
Renegociação de dívidas e superendividamento
Repactuação das dívidas com os credores, inclusive nos termos da Lei 14.181/2021, preservando o mínimo existencial.
Cobranças indevidas
Tarifas, seguros e serviços não contratados.
Empréstimos consignados
Descontos em benefício ou salário sem contratação válida.
Fraudes financeiras
Golpes via Pix, cartão, aplicativo e falsa central de atendimento.
Orientação jurídica
Por que buscar orientação
Contratos bancários têm cláusulas técnicas e encargos difíceis de conferir sozinho. A análise jurídica ajuda a identificar cobranças indevidas, avaliar alternativas de renegociação e agir dentro dos prazos, especialmente em casos de fraude, em que a rapidez faz diferença.
Dúvidas
Perguntas frequentes
O banco sempre tem que devolver o dinheiro em caso de golpe?
Não sempre. Depende de como a fraude aconteceu e se houve falha na segurança do banco. Por isso, a análise dos extratos, protocolos e conversas é o primeiro passo.
O que é superendividamento?
É quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar o conjunto das suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. A Lei 14.181/2021 criou um procedimento para repactuar essas dívidas com os credores.
Quais documentos devo separar?
Contratos, extratos, faturas e comprovantes de pagamento. Nos casos de golpe, também o boletim de ocorrência e os protocolos de atendimento do banco.
As respostas são informativas. Cada caso depende da análise individual dos documentos.
Conteúdo jurídico
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