Informação para compreender seus direitos.
Artigos e orientações sobre questões jurídicas presentes no cotidiano de pessoas, famílias e empresas.
O banco disse que não pode fazer nada? O que o STJ reforçou sobre golpes
O banco tem o dever de perceber movimentações fora do seu padrão. Quando deixa passar, pode responder pelo prejuízo, mas cada caso é analisado.
Ler artigo →Direito das SucessõesInventário em cartório: quando é possível e por onde começar
Quando a família está de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, sem processo judicial. Explico os requisitos e o primeiro passo.
Ler artigo →Direito CivilComprei um imóvel na planta e a obra atrasou. E agora?
A construtora tem 180 dias de tolerância. Depois disso, quem comprou pode desistir com devolução integral ou continuar e ser indenizado.
Ler artigo →Direito do TrabalhoRescisão do contrato de trabalho: prazo de pagamento e o que conferir
Antes de assinar o termo de rescisão, vale conferir cada linha com calma. Explico o que olhar e o que fazer se o pagamento atrasar.
Ler artigo →Direito EducacionalInadimplência escolar: o que a escola pode e o que não pode fazer
Na época de rematrícula, a dúvida volta: até onde a escola pode ir para cobrar mensalidades em atraso? A Lei 9.870/1999 traz a resposta.
Ler artigo →Direito BancárioCaí em um golpe pelo Pix. O banco pode ser responsabilizado?
Falsa central, invasão de conta, transferências fora do perfil: quando o banco responde pelo prejuízo e o que fazer nas primeiras horas.
Ler artigo →Direito PrevidenciárioBenefício do INSS negado: o que fazer depois da decisão
Receber um "indeferido" não é o fim do caminho. Entenda o prazo para recorrer e o que conferir antes de decidir o próximo passo.
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